A farra dos novos estados

A aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação dos estados de Carajás e Tapajós, resultantes do desmembramento do Pará, pode levar à farra da criação de novos estados, tão danosa ao pais quanto à dos municípios, que se arrasta pelas últimas décadas com o objetivo de favorecer mais aos caciques e apetites políticos do que ao povo.

Antes de abrir o processo de uma nova unidade federativa há que se analisar aspectos importantes. O principal deles é se a região pretendida tem características e condições sociais e econômicas de vida própria.

A grande maioria dos municípios brasileiros, criados ao longo dos últimos 30 ou 40 anos, não tem renda própria, sobrevivendo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), das cotas-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de outros repasses feitos pelos Estados e União. Sua população viveria normalmente como distrito do município maior da região e não precisaria pagar os salários de prefeito, vice-prefeito, vereador e de uma estrutura municipal própria.

O mesmo deve ser observado em relação aos estados que se pretende criar. Não basta apenas o loteamento sobre o mapa. É necessário verificar questões objetivas que requeiram e justifiquem a vida administrativa própria. Caso contrário, em vez de desenvolvimento, a redivisão territorial poderá trazer atraso ao país, que ficará obrigado a arcar com os custos de uma “entourage” desnecessária.

A criação de novos estados é tema recorrente na vida nacional. O argumento básico é que estados muito grandes não conseguem administrar todo seu território. Há, dois casos positivos em que os divisionistas lastreiam suas teses: Mato Grosso do Sul e Tocantins, criados nos anos 70 e 80, respectivamente. Essas duas unidades federativas realmente se desenvolveram e hoje têm vida própria porque reuniam as condições para isso. Mas, na contramão, há o caso do Estado da Guanabara, criado em 1960, quando a capital foi transferida para Brasília, que não vingou e foi “devolvido” ao Estado do Rio de Janeiro.

Existem, em estudos e tramitação pelo Congresso, as propostas de criação de 18 estados e três novos territórios. Sua adoção elevaria para 48 o número de unidades federadas. Portanto, haveriam 48 governadores, igual número de assembléias legislativas com seus deputados e o próprio Congresso Nacional seria acrescido de algumas dezenas de novos deputados e senadores. Não podemos nos esquecer, também, dos cursos de implantação física desses novos estados.

Tudo isso – custos e maior representação política – será plenamente justificado se, transformada em estado, a região puder se desenvolver e oferecer melhores condições de vida à população. Se houver garantia de que isso ocorrerá, que se crie os estados. Mas se não houver essa segurança, arquive-se os projetos.

É preciso fazer o bolo crescer, pois cortar um mesmo bolo num número maior de fatias para servir a um número maior de convivas, é sacrificar a todos.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)