Menores de 16 anos poderão apenas participar do evento que acontecerá na Praça de Eventos
O Juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Novo do Parecis, Dr. Cássio Luis Furim, baixou Portaria autorizando adolescentes maiores de 14 anos, portando documentos pessoais com foto, a participar do VIII ParêFolia - O Carnaval da Folia de Campo Novo do Parecis.
Entretanto, os adolescentes entre 14 e 16 anos, poderão apenas participar do evento que acontecerá na Praça de Eventos, ficando proibidos de entrar em outros recintos entre as 19h de um dia e as 06h do outro.
Já os maiores de 16 anos poderão participar de bailes carnavalescos fora da Praça de Eventos, no período noturno, desde que portem documentos pessoais com foto. O juiz determinou que sejam afixados cartazes informativos sobre as permissões e as proibições.
A Portaria ainda prevê fiscalização nas portarias dos locais onde ocorrerão eventos carnavalescos para fazer cumprir o que foi determinado pelo Juiz. O descumprimento das normas acarretará em sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
FONTE: Alexandre Rolim - parecis.net
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